Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

Esta Política de Privacidade descreve como a LUMOVA SOLUCOES EM INTELIGENCIA ARTIFICIAL INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 67.236.336/0001-29, com sede na Rua Carlos Barbosa, 821, Bairro Vargas, Carazinho / RS ("Lumova", "nós"), trata os dados pessoais coletados por meio da plataforma Radar CaptaGov ("Plataforma").

Na relação regulada por esta Política, a Lumova atua como operadora dos dados pessoais, em nome dos municípios e hospitais contratantes ("Órgão Contratante"), que atuam como controladores dos dados pessoais dos seus servidores, colaboradores e demais titulares vinculados.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") e demais normas aplicáveis.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Encarregado indicado pela Lumova é:

• Nome: Marina Dezordi Lopes
• E-mail: contato@radarcaptagov.com.br

Todas as comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos ou dúvidas sobre esta Política devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo canal acima.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados de cadastro do usuário

• Nome completo
• Endereço de e-mail institucional
• Cargo
• Perfil de acesso (titular, diretor/secretário, servidor de captação, servidor de execução, visualizador)
• Vínculo com unidade organizacional (secretaria/área)

3.2. Dados de contato institucional

• Nome do contato responsável
• Telefone institucional
• Tipo de contato (móvel/fixo)

3.3. Dados de acesso e uso

• Endereço IP
• Agente de navegação (user agent)
• Data e horário de acesso
• Ações realizadas na Plataforma (log de auditoria imutável)

3.4. Dados fornecidos voluntariamente

• Informações inseridas em cadastros de editais, projetos, emendas parlamentares e repasses
• Anexos e documentos carregados na Plataforma

4. Finalidade e base legal do tratamento

5. Compartilhamento de dados

A Lumova opera a Plataforma com o apoio de subprocessadores contratados sob acordos que asseguram nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD. A lista atualizada de subprocessadores está disponível em Subprocessadores.

Os dados pessoais não são comercializados e não são compartilhados com terceiros para finalidades diversas da prestação do serviço, salvo por determinação legal ou judicial.

6. Transferência internacional de dados

Alguns subprocessadores da Plataforma processam dados fora do território brasileiro (principalmente Estados Unidos). Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais que garantem nível de proteção adequado. Subprocessadores com processamento no exterior: Anthropic (EUA), Resend (EUA), Stripe (EUA), Hetzner (EUA/Alemanha), Google Cloud / BigQuery (EUA).

7. Retenção e eliminação

• Os dados pessoais são retidos durante a vigência do contrato entre a Lumova e o Órgão Contratante.
• Após o cancelamento do contrato, os dados são mantidos por 90 (noventa) dias para eventual reativação.
• Findo o prazo de 90 dias, os dados pessoais são anonimizados automaticamente pelo sistema.
• Dados relativos a convênios, repasses e projetos públicos são retidos pelo prazo legal aplicável à administração pública, ainda que dissociados dos dados pessoais dos titulares.
• Registros de auditoria são imutáveis e retidos pelo prazo legal.

8. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento
2. Acesso aos dados
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
5. Portabilidade dos dados
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Lumova compartilhou dados
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
9. Revogação do consentimento

Os direitos acima podem ser exercidos por meio do canal "Meus dados / LGPD" disponível na área "Minha Conta" da Plataforma ou diretamente pelo e-mail do Encarregado (contato@radarcaptagov.com.br). A Lumova responderá em até 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 19, § 1º da LGPD.

9. Segurança da informação

A Lumova adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+)
• Criptografia em repouso do banco de dados
• Controle de acesso por perfis (RBAC) e isolamento por tenant (Row-Level Security)
• Autenticação por token com expiração curta (JWT) e verificação em duas etapas obrigatória para administradores
• Cópia de segurança automática do banco de dados anterior a cada nova versão em produção
• Registro imutável de auditoria para todas as ações críticas
• Testes automatizados de isolamento entre tenants

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lumova comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e formas exigidos pelo Art. 48 da LGPD.

11. Cookies e tecnologias de rastreamento

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão do usuário. Não são utilizados cookies para fins publicitários ou de rastreamento comportamental.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente e a data da última atualização estão indicadas no início deste documento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e exigirão novo consentimento quando aplicável.

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Carazinho / RS para dirimir eventuais controvérsias, salvo eleição diversa por norma cogente.